jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2019

As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em transição política

O papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática.

Carina Gouvêa, Advogado
Publicado por Carina Gouvêa
há 3 anos

Compartilho a publicação de minha obra "As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política: o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática"

Apresentação Prof Dr. José Ribas Vieira (Coordenador do PPGD/UFRJ; Professor Associado do PPGD/PUC-Rio; Professor Titular aposentado de Direito Constitucional UFF )

Prefácio: Prof Dra. Vanice Regina Lírio do Valle (Visiting Fellow do Human Rights Program – Harvard Law School; Pós-doutorado pela EBAPE/FGV;Doutora- do em Direito pela UGF;Professora Permanente do PPGD/UNESA)

A presente obra teve por objetivo verificar a aptidão institucional da ONU em contribuir para a geração de uma ordem legítima naqueles países em estágio de redemocratização a partir do modo que empreende constitution-making. A investigação se fez a partir do percurso que compreende a de­mocracia, a democratização, da análise das categorias mais modernas que o constitucionalismo manifesta – o constitucionalismo de transição, de transformação e democrático –, e do referencial teórico e empírico, no campo da consolidação da democracia e na criação de uma constituição pelo olhar da ONU. Fixadas essas premissas, a dimensão teórica nos processos de constitution-making que a ONU possa promover é, em tese, uma singular arquitetura de construção, com aptidão à promoção do desenvolvimento social e humano. Percebe-se que o desloca­mento dos conceitos, idealizados pela ONU para um país que es­teja atravessando um processo de transição política, exige “prioritariamente” uma sintonia com a realidade em que eles incidem, tendo em vista que a pesquisa revelou um alto potencial para gerar uma carta constitucional ilegítima, tanto no momento das escolhas das formulações políticas quanto da proposição em con­creto de conteúdo de opções valorativas. Aponta-se, ainda, para um prognóstico de legitimação ulterior da constituição, por uma prática constitucional afinada com o con­ceito de “constitucionalismo democrático” de Post e Siegel, que pode promover uma institucionalidade em sintonia com a rule of law e com os valores democráticos.

As intervenes da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transio Poltica

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)